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TRF reconhece a legalidade das contratações realizadas pela Caixa a partir de junho de 2018

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07/04/2021

TRF reconhece a legalidade das contratações realizadas pela Caixa a partir de junho de 2018

TRT10/Reprodução

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região terminou nesta quarta-feira (7) o julgamento da Ação Civil Pública que trata da admissão de concursados/as da Caixa de 2014, com decisão favorável às contratações. Por determinação da presidência da turma, corroborou-se expressamente a chamada de pessoas que fizeram o concurso, com base na liminar de prorrogação de validade.

Para a APCEF/RS, trata-se de um ganho importante para empregadas e empregados da Caixa, que vivem um contexto de deficiências severas de pessoal – e também para a população brasileira, que poderá contar com um banco em melhores condições de atendimento. "A incerteza sobre a manutenção do vínculo com a Caixa de mais de quatro mil empregadas e empregados vinha gerando sofrimento devido à manifestação recente do Tribunal de Contas da União – TCU, que emitiu parecer para declarar nulas as contratações realizadas a partir de junho de 2018", conta o diretor de Formação para o Bem Comum na APCEF, Marcos Todt, que costuma participar do processo de boas vindas a colegas na Associação.

A não convocação de pessoas aprovadas no concurso Caixa 2014 é alvo de Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e em Tocantins. A vitória em primeira instância é de 6 de outubro de 2016. Na deliberação, a Vara postergou a validade do concurso até o trânsito em julgado da ação.

"Comemoramos junto com colegas da Caixa a vitória que a decisão do TRF da 10ª Região  significa: a certeza de poder trabalhar na Caixa e atender o povo brasileiro", avalia Todt. A decisão abre a possibilidade de mais contratações a partir do concurso de 2014.

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