27/02/2023

Contrária ao projeto da “Insegurança Bancária”, APCEF/RS envia carta à Câmara Municipal de Porto Alegre

A Associação protocolou, na sexta-feira (24), um comunicado direcionado a vereadoras e vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, na qual se manifesta sobre o PLL 244/22, conhecido como projeto da “Insegurança Bancária”, que permite aos bancos a retirada das portas de segurança das agências da Capital.

O projeto, aprovado pela Câmara em dezembro de 2022, será em breve encaminhado para a sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB).

A APCEF/RS, por sua vez, argumenta que a nova legislação colocaria em risco não somente empregadas e empregados, mas “vigilantes e clientes das agências, podendo levar a um aumento nos assaltos a bancos, que foram reduzidos justamente pela implantação das portas giratórias, uma conquista da categoria bancária na década de 1990”.

“Estamos na luta porque houve a aprovação, no Legislativo, desse projeto. Embora vereadores digam que a lei só afeta agências sem numerário em espécie, seus artigos liberam explicitamente a retirada em todas as agências – inclusive o risco de assalto a mão armada ocorre mesmo em agências sem numerário, há relatos de assaltos em que não se leva um centavo em espécie, mas com reféns e roubo de milhões de reais, em transferência eletrônica, a mão armada. A questão seria: por que, então, tirar as portas giratórias, qual a razão?”, diz a co-diretora do Bem Comum da APCEF, Simoni Fernandes, que é também diretora jurídica no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região e tem atuado diretamente nessa luta.

“Trata-se de uma demanda da Federação Nacional dos Bancos – Fenaban, que, mesmo em mesas de negociação com a categoria, citam essa pauta: a possibilidade de retirar o item de segurança”, explica.

A Associação se soma às manifestações do SindBancários que, em recente audiência com o prefeito Melo, solicitou veto ao PLL 244/22.

“Contamos com sua sensibilidade na reavaliação desse projeto, sempre levando em conta a defesa da segurança e da vida das pessoas, que devem se sobrepor à busca de lucro dos bancos”, escreveu a APCEF, na carta enviada a cada vereador da Câmara Municipal, assinada pelo presidente da Associação, Marcos Todt, e pela vice, Naiara Machado da Silva.

De autoria do vereador Ramiro Rosário (PSDB), o projeto aprovado em dezembro altera a legislação que obriga as agências e os postos de serviços bancários em que haja cofre, guarda ou movimentação de numerário, a instalarem porta eletrônica de segurança individualizada na forma de porta giratória ou de sistema de eclusa.